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4/5 - Urbanismo-desafetação de terreno de dominio publico municipal

Exº Sr. Vereador, Professor Miguel Bandeira

A proposta de desafetação de domínio publico de terreno na Rua Velha de Barros, suspensa por V/a. Exª e muito bem, mereceu parecer de não desafetação por parte da Junta e Assembleia de Freguesia de Gualtar.

Agora que se sabe que o terreno é do domínio publico municipal não se compreende que o mesmo continue vedado e com uma construção instável no mesmo.

Os abusos que já demos nota e que não podem continuar a par de algum acidente ou problema que possa vir a ocorrer, obriga a que o Município assuma a posse do espaço nas condições da aprovação do loteamento .

Esta questão não é nova e já causou a anterior gestão municipal alguns impasses incompreendidos e que na devida altura alertamos.

O empreendimento tem a par do que agora apontamos vários problemas que importa sejam resolvidos.

De imediato entendo que para salvaguarda do direito publico a Camara deva não deve deixar prolongar no tempo a resolução dos problemas.

Agora como no passado é meu dever e da Junta de Freguesia alertar  e colaborar evitando-se desta forma problemas e atitudes por vezes mal compreendidas.

Com os melhores cumprimentos

O Presidente

João Nogueira

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